Seis órgãos e documentos entram na mira da investigação
A edição desta terça-feira, 7, do programa Inove Notícias, da Cultura FM, com Kleber Alves, destacou o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as concessões e permissões de uso de espaços públicos em Aracaju. Em entrevista ao programa, o presidente da comissão, vereador Maurício Maravilha, detalhou as primeiras medidas adotadas pela CPI.
Segundo o parlamentar, a comissão já iniciou os trabalhos com a definição do plano de ação e a aprovação de seis requerimentos considerados fundamentais para o avanço das investigações. “Foi a nossa primeira reunião oficial da CPI das concessões e permissões dos espaços públicos. Nesse primeiro momento, tratamos do plano de trabalho inicial, definimos o cronograma das reuniões que acontecerão após o recesso parlamentar e aprovamos seis requerimentos de informações para os órgãos competentes”, afirmou.
Entre os primeiros órgãos acionados estão a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).
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De acordo com Maurício Maravilha, um dos principais requerimentos solicita a relação completa de todas as concessões e permissões de uso de bens públicos concedidas entre janeiro de 2021 e julho de 2026, acompanhadas dos respectivos processos administrativos. “Solicitamos a relação de todas as permissões e concessões de uso de bens públicos desde janeiro de 2021 até julho de 2026, juntamente com os respectivos processos administrativos”, disse.
Além disso, a CPI requisitou informações sobre os critérios adotados pela Emurb para conceder autorizações, esclarecimentos sobre a base jurídica utilizada para essas concessões, levantamento financeiro dos contratos, incluindo débitos existentes e medidas de cobrança, bem como os processos de licenciamento urbanístico relacionados às construções e reformas vinculadas às concessões. Também foi encaminhado requerimento à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) solicitando informações sobre a gestão compartilhada da Orla da Atalaia.
O vereador informou que os órgãos terão prazo de 15 dias para responder aos pedidos. “Estabelecemos um prazo de 15 dias. Fizemos essa primeira reunião antes do recesso justamente para que, quando retornarmos aos trabalhos, no início de agosto, já possamos analisar toda essa documentação”, destacou.
Questionado sobre a possibilidade de os órgãos não atenderem aos requerimentos, situação semelhante à relatada anteriormente pelo relator da CPI, vereador Elber Batalha, Maurício Maravilha afirmou que a comissão buscará inicialmente o diálogo. “Nós iremos adotar uma posição de diálogo. A CPI precisa agir com imparcialidade. Vamos buscar todos os meios possíveis para obter essas informações antes de adotar medidas mais rigorosas”, revelou.
A comissão terá prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos, realizando reuniões ordinárias todas as segundas-feiras, às 9h, além de encontros extraordinários, caso haja necessidade. “A comissão terá um prazo de 120 dias. Distribuímos um plano de trabalho com reuniões semanais e, quando necessário, realizaremos reuniões extraordinárias. Acredito que esse período será suficiente para concluirmos os trabalhos da CPI”, afirmou.
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Com a aprovação dos primeiros requerimentos e a definição do cronograma, a CPI inicia oficialmente uma investigação que promete lançar luz sobre os critérios adotados pelo Município de Aracaju para a concessão e utilização de espaços públicos nos últimos anos.
