O transporte coletivo da Região Metropolitana de Aracaju voltou à pauta da edição desta quinta-feira, 31, do programa Inove Notícias da Cultura FM, que teve a apresentação de Rozendo Aragão, e que abordou a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) em emitir duas medidas cautelares relacionadas ao transporte coletivo.
As decisões, que foram baseadas em votos do conselheiro relator Flávio Conceição, foram motivadas por denúncias que indicam indícios de sobrepreço na aquisição de veículos e irregularidades no processo licitatório do setor.
A primeira medida cautelar trata da adesão do Consórcio de Transporte Público Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de Aracaju (CTM) à ata de registro de preços nº 01/2024, firmada entre a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SEMOB) e a empresa TevxMotors Group Ltda.
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A segunda medida cautelar diz respeito à anulação da concorrência pública nº 01/2024, que trata da concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros da Região Metropolitana de Aracaju.
Conforme analisado pelo TCE, não houve decisão judicial definitiva que suspendesse o certame, tampouco ato formal de anulação devidamente fundamentado.
O vereador por Aracaju, Anderson de Tuca (União Brasil) ressaltou que a situação do transporte coletivo só vai ser resolvida através da licitação. No entanto, o parlamentar foi enfático ao destacar que a gestão da prefeita Emília Corrêa (PL) trouxe diversas melhorias para os aracajuanos.
“Temos a necessidade de uma discussão mais ampla, no entanto, o transporte coletivo teve uma grande evolução nos primeiros seis meses da prefeita Emília. Tivemos o congelamento da passagem e a chegada de uma frota nova, moderna e confortável, com veículos equipados com ar-condicionado”, destacou Anderson de Tuca.
Foto: Ronald Almeida
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