A edição desta quarta-feira, 31, do programa Inove Notícias da Cultura FM, com Kleber Alves, conversou com o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ilan Fonseca.
O MPT é o órgão responsável por garantir o cumprimento das leis trabalhistas e de proteger a sociedade. Uma das suas funções é coibir a prática de trabalho análogo à escravidão.
“O trabalho escravo são os casos envolvendo a degradância. Em Sergipe, há três anos, fizemos o flagrante de trabalho análogo ao de escravo. Alojamentos precários, sem acesso a água potável. jornadas exaustivas, salários abaixo do mínimo, quando temos a junção desses fatores, temos a configuração de trabalho análogo à escravidão”, revelou Ilan Fonseca.
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Outra função da justiça do trabalho é garantir que o trabalhador receba todos os recursos assegurados por lei. “Há muitos anos, a Justiça do trabalho é uma das mais rápidas que temos. Ela consegue dar uma resposta em um tempo mais rápido do que as outras. Além disso, é a que mais arrecada recursos, impostos e consegue reverter mais recursos para os trabalhadores”, frisou o procurador.
Conhecida por ser a Justiça dos trabalhadores e de sempre ficar ao lado dos funcionários, desde 2017, esse direcionamento parece ter mudado. “A baliza da justiça do trabalho é a lei. Em 2017, tivemos uma reforma trabalhista que trouxe um pouco a interpretação da lei para os empregadores e patrões. Com essa reforma, ela vem um pouco mais a atender a classe patronal”, completou Ilan Fonseca.
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