A sanção da Lei 15.335/2026 moderniza a regulamentação da profissão de radialista no Brasil ao conferir validade de documento de identidade civil à carteira profissional da classe. A medida altera a Lei nº 6.615/1978 e estabelece que o documento, emitido pelo Ministério do Trabalho via sindicatos ou pela Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão), passa a ter fé pública em todo o território nacional.
A nova legislação resgata o protagonismo de André Moura, secretário de Governo do Rio de Janeiro e pré-candidato ao Senado por Sergipe. O ex-parlamentar federal, que também é radialista, foi o autor do primeiro projeto de lei sobre o tema em 2015, durante seu mandato na Câmara dos Deputados. Para ele, a sanção é o desfecho de uma articulação de mais de uma década. “O reconhecimento da carteira como identidade oficial é uma demanda histórica que traz segurança jurídica e valorização institucional a quem opera o dia a dia da comunicação no país”, afirmou.
Reconhecimento da classe – Em entrevista às emissoras FM Boca da Mata (Nossa Senhora da Glória) e Nova Princesa FM (Itabaiana), o presidente do Sindicato dos Radialistas de Sergipe, Alex Carvalho, destacou a persistência de André Moura no tema. “O ‘pai da criança’ é o colega radialista André Moura. Ele apresentou a proposta em 2015, acompanhou a aprovação em todas as instâncias em 2022 e, após a reapresentação e tramitação final, vemos agora a lei sancionada”, explicou.
A liderança nacional da classe também validou o empenho político. Fernando Cabral, radialista sergipano que é coordenador nacional da Fitert, pontuou que a interlocução de André Moura foi decisiva para evitar o arquivamento da pauta no Congresso. “Foi uma luta abraçada por ele, que manteve as portas abertas do seu gabinete abertas para os pleitos dos comunicadores. A categoria reconhece esse empenho”, declarou.
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Com a sanção, o radialismo brasileiro deixa de ter um registro meramente corporativo para portar um documento de identificação legalmente constituído, consolidando a posição dos profissionais na estrutura democrática e cultural do país.
