A edição desta terça-feira, 2, do programa Inove Notícias da Cultura FM, com Kleber Alves, voltou a falar sobre a investigação que está sendo feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que tenta descobrir onde foram aplicados os recursos das multas de trânsito durante a gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).
O presidente da CPI das Multas, vereador Sargento Byron (MDB) participou do programa e destacou que a CPI foi instaurada porque não existia relação entre a Câmara e a SMTT na gestão do ex-superintendente Renato Telles. “Os vereadores protocolavam requerimentos solicitando informações sobre a gestão do trânsito na capital e não eram atendidas”, revelou.
De acordo com Byron, somente no final do ano passado ficou evidente a necessidade dessa investigação. “O vereador Isac solicitou informações sobre a aplicação de R$135 milhões oriundas das multas e essa informações não foi passada, por isso estamos analisando a documentação para saber se esse recurso foi gasto como determina o Código de Trânsito Brasileiro, que diz que esse tipo de recurso só pode ser gasto em políticas voltadas ao trânsito”, destacou.
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E uma dessas documentações que serão analisadas são os dados obtidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “A análise das contas do TCE são de todos os recursos que a SMTT tem, não específico de multas, então, teremos um grande trabalho para separar esses valores e de que forma foram aplicados ano a ano”, afirmou Byron.
Questionado pelo radialista Kleber Alves sobre a possibilidade que a CPI não dê em nada, que termine em pizza, como é o termo usado popularmente, Byron fez questão de destacar que só irão ter dois caminhos ao final da investigação. “Teremos dois encaminhamentos. Um que houve desvio de finalidade de verbas que não foram aplicadas como preconiza a legislação ou que ela realmente tenha o desfecho de que, após a análise das contas, com parecer técnico dos contadores ou economistas da Câmara ou contratados, não houve irregularidades”, frisou o vereador.
Mas esse processo de investigação está apenas no começo, tendo em vista que a comissão ainda aguarda o envio de documentação solicitada. “Ao todo, a CPI enviou nove ofícios com pedidos de informações, mas até o momento, apenas um foi respondido, o da Procuradoria do Município”, revelou Byron.
E para agravar, ainda mais, a situação, seis desses ofícios têm o prazo final de resposta até às 23h59 desta terça-feira, 2 de setembro. “Já estamos pensando em quais medidas legais vamos tomar, se reiteramos os pedidos ou se ingressaremos com medidas judiciais para que entreguem a documentação solicitada”, destacou o vereador.
Entre os requerimentos está um de grande importância para que a CPI possa entender como funcionava a fiscalização dos recursos das multas. “Pedimos à SMTT que nos informasse quem eram o diretores e conselheiros fiscais que geriam esses recursos, mas até o momento, não obtivemos resposta”, lamentou Byron.
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