Na próxima terça-feira, dia 20, a Caravana Nacional em Defesa das Prerrogativas da Advocacia estará em Aracaju desenvolvendo uma série de atividades e fazendo visitas institucionais à órgãos dos poderes Executivo e do Judiciário.
Ainda no dia 20, a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Sergipe promoverá uma palestra com o tema ‘Os Constantes Desafios na Defesa de Prerrogativas da Advocacia’, que será ministrada pelo advogado criminalista, procurador do Estado de Sergipe e membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Evânio Moura. O evento acontece às 15h, no plenário da Ordem, com entrada gratuita.
O projeto ‘Mais Prerrogativas Pelo Brasil’ é conduzido pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, criado com o objetivo de visitar, conhecer e mapear as diversas realidades da advocacia do país e, a partir disso, fortalecer o trabalho de defesa e valorização da advocacia. As prerrogativas são direitos que os advogados possuem, indispensáveis para o livre exercício do seu papel social e o cumprimento de sua função, garantidos pela Lei nº 8.906/94.
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“Nós, que compomos a Seccional Sergipe, temos como bandeira inegociável a defesa das prerrogativas dos advogados. Ainda em janeiro de 2022, nomeamos, de maneira inédita, a diretoria da Comissão da Defesa das Prerrogativas, porque sabemos o quanto essa pauta é importante para o trabalho dos advogados, para a promoção da justiça e para a própria democracia. Nesse sentido, receber a caravana nacional, criada na gestão do presidente Beto Simonetti, reforça a atuação que temos tido, pois nos ajuda a difundir a cultura do respeito às prerrogativas e a debater novas formas de combate às violações”, explica Danniel Costa, presidente da OAB/SE.
Em Sergipe, no ano de 2023, a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/SE atendeu mais de 140 casos de violação das prerrogativas de advogados e advogadas. “São muitas situações de desrespeito aos advogados no exercício de sua profissão. Constantemente, nós somos acionados por advogados que foram impedidos de atuar, tiveram direitos negados, sofreram abuso de autoridade, agressões verbais e, até mesmo, físicas. São situações inadmissíveis que a OAB/SE combate veementemente”, ressalta o presidente da Comissão, Erick Furtado, que informa que no ano passado foram realizadas 23 reuniões com autoridades de todo o estado para combater à violação das prerrogativas.
A OAB/SE desenvolve um trabalho permanente de conscientização com os órgãos e instituições, em especial na área criminal, onde as violações de prerrogativas acontecem de forma mais exacerbada. “Essa é uma campanha permanente da OAB/SE que, além de conscientizar os advogados sobre seus direitos, realiza um trabalho educativo nas penitenciárias, delegacias e fóruns para combater essas práticas abusivas”, reforça Furtado.
Existe um Cadastro Nacional dos Violadores de Prerrogativas, criado pelo Conselho Federal da OAB Nacional, no qual são registrados o nome dos agentes públicos que violam as prerrogativas da advocacia. Outro instrumento legal em defesa das prerrogativas da advocacia, previsto na lei federal nº 8.906/94, é o desagravo público, medida efetivada na defesa do advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela.
Visitas
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Os integrantes da Caravana das Prerrogativas e da OAB/SE farão visitas institucionais à Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) e ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), buscando, junto aos órgãos, combater entraves impostos à advocacia.
