O Projeto de Lei 142/2024, de autoria do vereador Camilo Daniel (PT), que impede o recebimento de subsídios do poder público por parte de empresas do transporte que tenham dívidas trabalhistas ou previdenciárias foi vetado pela prefeita Emília Corrêa (PL), que alegou quer o texto era inconstitucional.
E a edição desta segunda-feira, 20, do programa Inove Notícias da Cultura FM, com Kleber Alves, conversou com o parlamentar que se mostrou bastante indignado. “Esse projeto foi construído a várias mãos, inclusive, eu conversei com líder da prefeita, vereador Isac Silveira, e com a própria prefeita, que me disse que entendia ser inconstitucional”, revelou.
Ainda de acordo com ele, o texto não seria inconstitucional por garantir melhorias para a população. “O que é inconstitucional, é a forma com a qual o dinheiro do subsídio está sendo usado, deixando o trabalhador desamparado e sem saber se vai receber o seu salário no final do mês.
Aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) no dia 10 de dezembro, inclusive com voto favorável do então vereador e vice-prefeito eleito, Ricardo Marques, a decisão pelo veto causou estranheza em Camilo Daniel. “É uma coisa lamentável, eu não esperava isso, mas esse veto pode ser derrubado pela Câmara e já conversei com vários vereadores e se a população cobrar e fiscalizar o voto dos seus vereadores, não tenho a menor dúvida de que votarão para derrubar o veto”, afirmou.
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Foto: Gilton Rosas
